TERMOS DE SERVIÇOS E USOS

É muito importante para a Vincular que você compreenda como funcionamos, o que você pode esperar de nós e o que esperamos de você, como Usuário. Por isso solicitamos a leitura destes termos, que são redigidos de forma acessível, antes de iniciarmos essa relação, bem como que se mantenha atualizado deles durante o período de uso da plataforma.

INFORMAÇÕES INTRODUTÓRIAS

1. Esses termos dizem respeito ao modo como a Vincular - Consultoria em Educação e Saúde da Infância realiza seus negócios, a maneira com que os usuários podem interagir e usufruir dos serviços e produtos ofertados, bem como regras próprias e legais de aplicação a partir das atividades que desenvolvemos, servindo de parâmetro para definição dessa relação estabelecida com você.
2. Os serviços e produtos fornecidos por nós, Vincular, cuja denominação social é Vincular Consultoria em Educação e Saúde da Infância Ltda., regularmente inscrita no CNPJ sob n. 32.744.739/0001-02, com sede em Passo Fundo/RS, CEP 99050-120, podem ser contratados mediante seu cadastro e/ou aquisição de produtos junto ao site (https://vincularcursos.myedools.com/), que é de nossa propriedade, assim como seu respectivo conteúdo, dos quais nos reservamos todos os direitos.
3. Todo cadastro realizado junto ao site da Vincular, seja por pessoa física ou jurídica, mesmo que não adquira serviços ou produtos, automaticamente faz de você um Usuário, que concorda, integralmente e irrestritamente, com as políticas de privacidade da plataforma e com estes termos de uso.
4. Frisamos que para utilização dos nossos serviços é obrigatório aceitar estes termos. Caso você não se enquadre como Usuário ou não concorde, ainda que parcialmente, com os termos e condições das políticas de privacidade e termos de uso, não deverá manter seu cadastro ativo e/ou utilizar os serviços e produtos oferecidos.
5. A alteração das políticas de privacidade e termos de uso pode ocorrer de forma unilateral e a qualquer tempo, sem necessidade de comunicação prévia, salvo aquelas que modificarem substancialmente nossa relação, casos que serão comunicados com antecedência a você.
6. Convém destacar que estes termos se aplicam a todas as páginas vinculadas à Vincular pela plataforma Edools, assim como aos seus conteúdos. Porém, não se aplicam em eventuais páginas de terceiros, que eventualmente contenham links com referência ou acesso externo ao nosso site.

O QUE ESTAMOS TE OFERECENDO

7. Os serviços e produtos fornecidos pela Vincular compreendem a realização de cursos livres e eventos, ministrados por nós e por parceiros, de forma presencial e na modalidade de aprendizado à distância, mediante acesso à plataforma digital.
8. A Vincular também oferece serviços de assessoria e consultoria, formação de grupos de estudo e supervisionamento aos profissionais que trabalham com infantes de 0 a 6 anos de idade, de forma presencial ou virtual, a depender do serviço.
9. Os cursos e eventos serão realizados de acordo com a disponibilidade da Vincular e dos parceiros, com aviso prévio aos usuários sobre quem irá ministrar o curso, tempo de duração, tempo permitido para acesso das aulas e materiais, e poderão ser realizados de forma paga ou gratuita.
10. Em relação aos cursos e eventos pagos, independente da modalidade, a Vincular atestará a conclusão da atividade, oferecendo certificado eletrônico, que poderá ser emitido diretamente na plataforma, frisando que tal documento contempla, de forma análoga, as diretrizes legais para emissão de certificados por instituições de ensino.
11. Poderão ser emitidos, ou não, certificados para os cursos e eventos disponibilizados de forma gratuita pela nossa plataforma, conforme a proposta de cada projeto. Essa informação estará clara nas informações disponibilizadas aos interessados, antes, durante e depois de suas inscrições.
12. Por falar nisso, a Vincular fornece seus serviços através da Edools, uma plataforma LMS (learning management system) para cursos, treinamentos, consultorias, que, dentre outras funcionalidades, oferece um módulo de segurança chamado Shield, que protege os conteúdos disponibilizados no site. Já os pagamentos são realizados através de parceria formada com a plataforma pagar.me, o que será mais bem tratado em tópico sobre a compensação financeira.
13. Nossa obrigação, como prestadores de serviços, é a viabilização de conteúdos e materiais para auxílio no desenvolvimento profissional, e como tal não é possível garantir resultados objetivos, por isso registramos que se trata de obrigação de meio e não de resultado.
14. Convém destacar que nossos serviços e produtos são oferecidos para profissionais que trabalham ou pretendem trabalhar com a primeira infância e não para os próprios infantes.
15. Considerando nossa história, missão e valores, disponibilizamos canais de atendimento ao usuário, conforme é descrito nos itens 53 e 54, para que você possa auxiliar a melhorar cada vez mais nossos serviços, relatar suas experiências e eventuais inconsistências na nossa relação.

O QUE ESPERAMOS DE VOCÊ

16. Com a concordância destes termos você poderá utilizar nossos serviços enquanto cumprir com as responsabilidades definidas pela legislação vigente e por estes termos de uso, pelo tempo determinado pela Vincular para cada curso disponibilizado.
17. Portanto, é sua obrigação como Usuário manter-se informado sobre estes termos, que estão publicados em nosso site, sendo esta a versão válida e vigente dos termos de uso.
18. Considerando a possibilidade de interação entre nós, você e os demais usuários, é seu dever manter conduta compatível com a Constituição e legislação, se abstendo de manifestações que possam ser consideradas desrespeitosas, indecorosas, preconceituosas, discriminatórias e que, eventualmente, possam ser entendidas como crimes, no âmbito da plataforma de ensino. A não observância disso pode ocasionar sua responsabilização pessoal pela manifestação, inclusive perante terceiros, bem como o cancelamento do cadastro, à critério da Vincular.
19. Todos os conteúdos, incluindo vídeos, materiais, imagens e textos que são disponibilizados pela Vincular são de propriedade nossa ou de nossos parceiros, portanto, são protegidos pela legislação de direitos autorais, de propriedade intelectual e de imagem, mesmo quando não houver aviso no material, não sendo permitido, sob hipótese alguma, reproduzir, copiar, distribuir, muito menos viabilizar seu acesso a terceiros não cadastrados na plataforma. Também é vedada a filmagem ou a fotografagem das aulas e materiais para fins de publicidade comercial ou reprodução em outros veículos.
20. Possuímos, conforme indicado no item 12, um módulo de proteção de conteúdo, que impede o download dos vídeos e exibe seus dados pessoais nos materiais. Logo, eventual tratamento não autorizado ao material pode ocasionar sua responsabilização individual. Assim, é seu dever manter seu login e senha sob sigilo, bem como efetuar o logoff ao encerrar sua atividade on line a fim de evitar o uso indevido destas informações e, consequentemente, da plataforma.
21. É seu direito, como usuário, realizar postagens em suas redes sociais particulares enquanto estiver realizando os cursos. Contudo, você não poderá divulgar o material em desrespeito ao previsto nos itens 8 e 9 destes termos. Ficando, desde já, alertado que, eventual associação da Vincular, sua marca, seus parceiros e dos conteúdos, que cause eventuais danos à empresa, seus serviços, parceiros ou até mesmo outros usuários, poderá ocasionar sua responsabilização cível ou até mesmo criminal.
22. Como pessoa física, você não poderá, sob hipótese alguma, nos serviços pagos, fazer transmissão para grupos de pessoas, seja de forma digital, como por exemplo por streaming (distribuição digital), ou de forma física, com a transmissão para plateias ou grupos reunidos. Como pessoa jurídica, poderá ser feita a aquisição de cursos para serem assistidos por seus colaboradores, mediante informação prévia à Vincular.
23. É de sua responsabilidade o atendimento dos requisitos técnicos para acesso e uso da plataforma, com atenção às condições de sua conexão e características da sua máquina e da segurança dela, não sendo de responsabilidade da Vincular qualquer impossibilidade decorrente de interrupções ou suspensões de conexão ou decorrentes do uso de hardwares ou softwares inadequados ou que apresentem qualquer tipo de mal funcionamento ou decorrente de imperícia, por conta da natureza do serviço prestado.
24. Não obstante a isso, caso haja indisponibilidades ou dificuldades de acesso, estas podem e devem ser reportada através do nosso Serviço de Atendimento ao Usuário para que possamos verificar também o que está ocorrendo e buscar uma solução conjunta da melhor forma possível.
25. É seu dever, na condição de Usuário, fornecer dados autênticos, fidedignos e reais quando se cadastrar na plataforma ou for solicitado pela Vincular, sob pena de serem tomadas medidas judiciais, inclusive, no caso na inserção indevida ou equivocada de informações de terceiros.
26. A plataforma contém elementos como orientações, fóruns e quadros de avisos vinculados aos cursos, bem como a possibilidade de envio e recebimento de mensagens pelo próprio sistema, sendo sua responsabilidade consultar e utilizar ferramentas, cada uma de acordo com suas finalidades.
27. É importante destacar que as informações, ideias, comentários, sugestões e eventuais manifestações que você realize dentro da plataforma não são confidenciais, e quando publicadas poderão ser acessadas pela Vincular e demais usuários, que poderão fazer uso dessas informações. Logo, há renúncia sobre eventuais direitos de propriedade desses materiais.
28. Em caso de arrependimento na eventual contratação de algum curso pago, você terá o direito de arrependimento garantido, que poderá ser exercido no prazo de 7 dias a contar da contratação, ou disponibilização do curso quando esta não ocorrer imediatamente após a contratação, que deverá ser exercido conforme consta no item 48, destes termos. Nesse período, considerado modo trial, você não terá acesso a todo o curso e não terá direito à certificação, que somente ocorrerá após a conclusão de todas as aulas e atividades.

O QUE ESPERAR DA VINCULAR

29. Conforme referido no item 13, a obrigação da Vincular é de fornecer seus serviços, de forma onerosa ou gratuita, entregando conhecimento e meios para melhorias profissionais, porém, sua responsabilidade é de meio, e não de resultado.
30. A Vincular promove sempre o máximo esforço para manter disponíveis seus serviços, bem como para que eles possam ser acessados em qualquer horário e dia da semana, ressalvadas situações de manutenções, reparatórias ou preventivas. Porém, não é possível garantir que, eventualmente, ocorram indisponibilidades e falhas na rede ou na plataforma on line.
31. Considerando nosso compromisso com a entrega de conteúdos cada vez melhores e atualizados, nosso site permanece em constante mudança e aprimoramento, podendo ocorrer eventuais indisponibilidades temporárias.
32. Podemos eventualmente auxiliar você, no caso de dificuldades para acesso, quando estas não forem técnicas, nos termos dos itens 23 e 24. Contudo, não temos responsabilidade sobre eventual desconhecimento sobre o funcionamento dos seus equipamentos informáticos e programas, não havendo obrigação de orientação em relação a questões técnicas sobre tecnologia da informação.
33. As solicitações serão respondidas no horário previsto para atendimento, de acordo com a urgência da solicitação, podendo ocorrer no prazo de até cinco dias úteis.
34. As informações postadas nos fóruns, bem como mensagens, ideias, comentários, sugestões e demais informações, que não contenham dados sensíveis, que forem publicadas em nossa plataforma não possuem confidencialidade, podendo ser utilizadas pela Vincular, de forma proporcional e razoável, em qualquer meio, para fins de publicidade, sem aviso ou notificação do autor, que, consoante item 27, abre mão dos seus direitos de autor.
35. Temos o compromisso de manter um ambiente virtual livre para manifestações descritas no item 18, portanto, eventuais atos que você venha a cometer nesse sentido serão policiados e removidos do site sem aviso algum.
36. Nós respeitamos as preferências relacionadas ao processamento de dados pessoais que são coletados, resguardando sua privacidade e sua segurança, o que será tratado em tópico específico devido sua importância.

DO USO E PROTEÇÃO DOS DADOS

37. A Vincular precisa de algumas informações para poder realizar todas operações relacionadas à prestação de serviços, sendo eles, nome completo, telefone, endereço completo com CEP, Cadastro de Pessoa Física - CPF, dados do cartão de crédito e bancários.
38. As operações consistem em processar suas transações, entrar em contato com você para atender solicitações, fornecer suporte e outros serviços vinculados às nossas atividades, administrar a plataforma e os serviços, efetuar a melhoria contínua dos nossos serviços e produtos, bem como para cumprir exigências legais relacionadas à melhor prática corporativa a que nos propomos.
39. Esses dados pessoais são coletados, e poderão ser recepcionados, classificados, utilizados, acessados, processados, arquivados, armazenados e eliminados, seja de forma digital ou física, pela Vincular, seus parceiros e pelas plataformas Edools e pagar.me, com a finalidade de cumprimento contratual e por atender interesses legítimos da Vincular e de terceiros.
40. A coleta de dados também pode ocorrer por meio de interações diretas, automatizadas, como cookies, cabeçalhos HTTP, pixels incorporados e tecnologias similares, widgets, botões e ferramentas.
41. A Vincular não fornece dados para terceiros, salvo os citados acima, e utiliza procedimentos de segurança a fim de proteger a confidencialidade das informações e a sua privacidade, ainda que você exerça seu direito ao arrependimento.
42. O tratamento de dados será realizado no prazo máximo de cinco anos a contar da data do seu cadastramento no site e será interrompido caso haja contratação de algum serviço ou produto, passando a ser contado a partir da nova contratação.
43. Durante esse período você tem direito de acesso aos dados, confirmar a existência dos tratamentos, de solicitar a correção, anonimização, bloqueio, eliminação de eventuais dados em excesso em tratados em desconformidade e de dados pessoais, de acordo com a legislação, à portabilidade dos dados, que sejam prestadas informações sobre as entidades com as quais foram realizados compartilhamentos, sobre as possibilidades e consequências da negativa de consentimento e à revogação do consentimento.
44. Os tratamentos de dados realizados pela Vincular, seus parceiros e as plataformas descritas no item 39 são realizados para cumprir obrigações legais, para execução das obrigações aqui descritas, bem como para atender interesses legítimos da Vincular, nos termos do art. 7º, II, V e IX, da Lei 13.709/18.

DAS FORMAS DE PAGAMENTO

45. Os serviços pagos são cobrados com a emissão de boletos ou mediante a inserção dos dados do seu cartão de crédito para o faturamento respectivo.
46. Em ambas as modalidades, de emissão de boleto ou pagamento por cartão de crédito, os pagamentos são viabilizados pela empresa pagar.me, do grupo Stone.co, que é integrada à plataforma da Edools.
47. As condições de pagamento serão específicas para cada serviço e no ato da compra serão informadas para você, que deverá optar pela modalidade (boleto ou cartão) e, eventualmente, pelo parcelamento.

DO PRAZO PARA ACESSO AOS CURSOS E EVENTOS

48. Cada curso ou evento ficará disponível por prazo determinado, conforme anunciado no momento da inscrição. Nesse prazo o Usuário terá acesso ao produto adquirido e, consequentemente, findando o prazo, cessará o acesso.
49. Havendo interesse do Usuário na prorrogação do prazo de acesso ao curso ou evento, deverá ser contatada a Vincular, nos canais constantes no item 53, para ser registrado o interesse.
50. A prorrogação dos prazos se dará por período mínimo de trinta dias, mediante o pagamento pelo Usuário do valor proporcional, que será informado em cada caso, considerando a variação de preços dos cursos e eventos.

DA DESISTÊNCIA

51. Compreendemos seu direito ao arrependimento, porém ele deverá ser exercido nos termos do item 28, através de manifestação inequívoca de desistência a ser enviada pelo e-mail [email protected], que será respondida no prazo de até 72 horas após o recebimento da solicitação.

1. A devolução dos valores eventualmente pagos, ou o cancelamento do crédito no cartão que foi informado por você, respeitará os prazos das instituições financeiras ou empresas administradoras de cartões;
2. Quando a compra for efetuada por boleto você deverá informar dados para depósito dos valores a serem devolvidos;
3. Quando a compra for mediante o uso de cartão de crédito a devolução será realizada na própria fatura, sendo que o prazo depende da administradora e o reembolso poderá ocorrer em até duas faturas subsequentes, a depender da data de fechamento da sua fatura.

52. Sob hipótese alguma a Vincular irá repassar valores para terceiros, assim considerados como pessoas estranhas ao titular da compra e do cartão de crédito utilizado.

DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO

53. Além dos canais constantes na plataforma, contamos com o serviço de atendimento ao usuário (SAU), que está disponível das 12h às 18h, todos os dias da semana, através do e-mail contato@vincularinfancia.com.br e do número de WhatsApp (54) 99923-9322.
54. Tais canais servem para esclarecimentos de dúvidas, reclamações, sugestões, sendo que o direito ao arrependimento deve ser exercido exclusivamente através do e-mail informado, conforme item 48.

INFORMAÇÕES FINAIS

55. Caso você, Usuário, descumpra, de forma voluntária ou involuntária, estes termos, não será considerada renúncia aos direitos da Vincular de, a qualquer tempo, exigir que suas regras e legislação aplicável sejam cumpridas, sendo que eventual inércia da Vincular em notificar você, não será considerada tolerância com possível descumprimento destes termos.
56. A legislação aplicável é a brasileira, devendo ser considerada nos casos não compreendidos nesses termos, e, eventualmente, normas internacionais de comércio eletrônico.
57. Aliás, fica eleito o Foro da Comarca de Passo Fundo/RS, no caso de relação não caracterizada como consumerista, para dirimir eventuais dúvidas sobre a nossa relação.
58. Com o aceite eletrônico, você está declarando que leu, compreendeu e concorda com todos esses termos, em especial das suas responsabilidades nessa relação contratual que se estabelece entre nós.

CNPJ n. 32.744.739/0001-02

Passo Fundo, Rio Grande do Sul

BRASIL

 

Termos atualizados em 13 de setembro de 2021.